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Leis Municipais
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LEI Nº 2.433, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Número: 2433/2023
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de janeiro de 2023
Concede aumento real de 1,34% sobre a remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
LEI Nº 2.432, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Número: 2432/2023
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de janeiro de 2023
Concede Revisão Geral Anual de 5,93% sobre a remuneração dos servidores públicos municipais e os subsídios de que trata o art. 39, § 4º da Constituição Federal.
LEI Nº 2.431, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Número: 2431/2023
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de janeiro de 2023
Dispõe sobre o reajuste da indenização a título de Auxílio Alimentação estabelecida pela Lei nº 2.325, de 10 de novembro de 2021.
LEI Nº 2.430, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de janeiro de 2023
Denomina Travessa Darci da Silva Freitas.
LEI Nº 2.430, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Número: 2430/2023
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de janeiro de 2023
Denomina Travessa Darci da Silva Freitas.
LEI Nº 2.429, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Número: 2429/2022
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de dezembro de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.286,68.
LEI Nº 2.428, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
Número: 2428/2022
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de dezembro de 2022
Altera os arts. 2º e 4º da Lei nº 2.064, de 01 de novembro de 2017 que, institui a campanha do IPVA no Município e dá outras providências.
LEI Nº 2.426, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Número: 2426/2022
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2022
Dispõe sobre o Programa Em Dia com General Câmara e dá outras providências.
LEI Nº 2.425, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Número: 2425/2022
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2022
Dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) do Exercício 2023 e dá outras providências.
LEI Nº 2.424, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Número: 2424/2022
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2022
Institui, no âmbito do Município de General Câmara, o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU VERDE.
LEI Nº 2.423, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Número: 2423/2022
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100,000,00.
LEI Nº 2.422, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Número: 2422/2022
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 909.591,00.
LEI Nº 2.421, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Número: 2421/2022
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de dezembro de 2022
Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
LEI Nº 2.420, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Número: 2420/2022
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de dezembro de 2022
Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde – PMPICEPS, no âmbito do Município de General Câmara/RS e dá outras providências.
LEI Nº 2.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Número: 2419/2022
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de dezembro de 2022
Institui o Programa Kit Lanche, voltado aos usuários do transporte da Rede Básica de Saúde do Município de General Câmara/RS.
LEI Nº 2.418, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a desafetação, transferindo-se para a categoria de bens dominicais, área localizada no Município de General Câmara e dá outras providências.
LEI Nº 2.417, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de novembro de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de créditos tributários e não tributários e dá outras providências.
LEI Nº 2.416, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de novembro de 2022
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de General Câmara e dá outras providências.
LEI Nº 2.415, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de novembro de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.110,87.
LEI Nº 2.414, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de novembro de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 39.846,96.
