Legislação

Número: 109/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 22 de setembro de 2021

Regulamenta a Lei. nº 2.299 de 16 de agosto de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Crédito Juro Zero no Município de General Câmara com o objetivo de possibilitar o acesso ao crédito em condições adequadas aos empreendimentos do Município de General Câmara, o incentivo à formalização e a promoção da inclusão financeira com impacto na geração de emprego, na renda e no desenvolvimento local.

Número: 06/2021

Categoria: Licenciamento Ambiental

Publicado em: 23 de julho de 2021

A promover a operação relativa à atividade de : irrigação pelo método superficial sem uso de reservatório Ramo da Atividade: 111,33 Medida de Porte: 44,0 hectares (ha) - Mínimo Potencial Poluidor: Alto

Número: 05/2021

Categoria: Licenciamento Ambiental

Publicado em: 23 de julho de 2021

A promover a operação relativa à atividade de : irrigação pelo método superficial sem uso de reservatório Ramo da Atividade: 111,33 Medida de Porte: 44,0 hectares (ha) - Mínimo Potencial Poluidor: Alto

Número: 085/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 16 de julho de 2021

Ratifica o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de General Câmara para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus, e adere ao novo sistema 3as de monitoramento, instituído pelo decreto estadual nº 55.882/2021.

Número: 03/2021

Categoria: Licenciamento Ambiental

Publicado em: 09 de julho de 2021

A promover à operação relativa à atividade de: parcelamento de solo para fins de loteamento/ desmembramento/ condomínio residencial e unifamiliar (incluídos equipamentos, infraestrutura e tratamento de esgoto/ETE Ramo da Atividade: 3414,40 Medida de Porte:580,80 (metros quadrados) - Mínimo Potencial poluidor: Médio Área útil: 580,80 (metros quadrados)

Número: 02/2021

Categoria: Licenciamento Ambiental

Publicado em: 09 de julho de 2021

A promover a operação relativa à atividade de: Irrigação Superficial de Arroz Ramo da Atividade: 111,30 Medida de Porte: 36,,9 hectares (ha) - Mínimo Potencial Poluidor: Alto

Número: 01/2021

Categoria: Licenciamento Ambiental

Publicado em: 09 de julho de 2021

A promover a operação relativa à atividade de: Serraria e Desdobramento de madeira, sem tratamento químico Ramo da atividade: 1510,20 Medida de Porte: 5,981,77 metros ao quadrado - Médio Potencial Poluidor: Médio

Número: 079/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 05 de julho de 2021

Dispõe sobre a regulamentação de “baixo risco A ou nível de risco I” no Município de General Câmara – RS.

Número: 2282/2021

Categoria: Leis

Publicado em: 24 de maio de 2021

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00.

Publicação Legal: Edição 468 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
Veja também no Portal Leis Municipais BLM TCE-RS
Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 060/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 21 de maio de 2021

Ementa: Ratifica o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de General Câmara para fins de prevenção e enfrentamento à Pandemia causada pelo Coronavírus, e adere ao novo Sistema 3As de Monitoramento, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.882/2021.

Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 057/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 14 de maio de 2021

Ementa: Aprova e homologa o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.

Publicação Legal: Edição 462 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 056/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 13 de maio de 2021

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.580,00.

Publicação Legal: Edição 462 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 055/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 13 de maio de 2021

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 252.404,79.

Publicação Legal: Edição 462 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 2281/2021

Categoria: Leis

Publicado em: 12 de maio de 2021

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 252.404,79.

Publicação Legal: Edição Extra 460/164 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 2280/2021

Categoria: Leis

Publicado em: 12 de maio de 2021

Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA COMPRAS INSTITUCIONAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação Legal: Edição Extra 460/164 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 2279/2021

Categoria: Leis

Publicado em: 12 de maio de 2021

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O MUNICÍPIO DE GENERAL CÂMARA À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE TABACO - AMPROTABACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação Legal: Edição Extra 460/164 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 054/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 07 de maio de 2021

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.200,00.

Publicação Legal: Edição 458 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
Veja também no Portal Leis Municipais BLM TCE-RS
Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 053/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 07 de maio de 2021

Ementa: Regulamenta a concessão de benefício eventual à Colônia de Pescadores de Santo Amaro do Sul durante o estado de calamidade pública em razão da invasão biológica de palometas (Serrasalmus maculatus) no âmbito do Rio Jacuí e dá outras providências.

Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 052/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 07 de maio de 2021

Ementa: Declara estado de calamidade pública em razão da invasão biológica de palometas (Serrasalmus maculatus) no âmbito do Rio Jacuí e dá outras providências.

Publicação Legal: Edição 457 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
Veja também no Portal Leis Municipais BLM TCE-RS
Publicado por: Felipe Guterres da Rocha

Número: 051/2021

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 06 de maio de 2021

Ementa: Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais no âmbito do Município de General Câmara em razão pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Publicação Legal: Edição Extra 456/161 do Diário Oficial Eletrônico de General Câmara - DOEGC
Veja também no Portal Leis Municipais BLM TCE-RS
Publicado por: Felipe Guterres da Rocha