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Leis Municipais
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Lei nº 2.227/2020
Número: 2227/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de abril de 2020
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações de abastecimento de água das redes d’água do interior do município.
Lei nº 2.226/2020
Número: 2226/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de março de 2020
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE 5% SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GENERAL CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.225/2020
Número: 2225/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de março de 2020
Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 030/2020, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.
Lei nº 2.224/2020
Número: 2224/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de março de 2020
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 310.000,00 e revoga a Lei nº 2.218/2020.
Lei nº 2.223/2020
Número: 2223/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de março de 2020
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 257.750,00 e revoga a Lei nº 2.217/2020.
Lei nº 2.222/2020
Número: 2222/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de março de 2020
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 108.000,00 e revoga a Lei nº 2.212/2020.
Lei nº 2.221/2020
Número: 2221/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de março de 2020
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 409.000,00 e revoga a Lei nº 2.211/2020.
Lei nº 2.220/2020
Número: 2220/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de março de 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei nº 2.219/2020
Número: 2219/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 162.570,77 para o fim que especifica.
Lei nº 2.218/2020
Número: 2218/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 2020
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 310.000,00.
Lei nº 2.217/2020
Número: 2217/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 2020
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 257.750,00.
Lei nº 2.216/2020
Número: 2216/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Lei nº 2.215/2020
Número: 2215/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de recursos humanos para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Lei nº 2.214/2020
Número: 2214/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Lei nº 2.213/2020
Número: 2213/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de recursos humanos para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Lei nº 2.212/2020
Número: 2212/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 2020
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 108.000,00
Lei nº 2.211/2020
Número: 2211/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 2020
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 409.000,00.
Lei nº 2.210/2020
Número: 2210/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 2020
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 8.418,58 para o fim que especifica.
Lei nº 2.209/2020
Número: 22019/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de fevereiro de 2020
Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no âmbito do Município de General Câmara, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências.
Lei nº 2.208/2020
Número: 2208/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de janeiro de 2020
Dispõe sobre desconto no IPTU 2020 para pagamento antecipado e dá outras providências.
