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DECRETO N° 005, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 18 de janeiro de 2023
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pelo evento adverso Estiagem – COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR.
LEI Nº 2.439, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Número: 2439/2023
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de janeiro de 2023
Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de Técnico de Enfermagem.
LEI Nº 2.438, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Número: 2438/2023
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de janeiro de 2023
Concede aumento real de R$ 1,34% sobre o vencimento básico dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 2.437, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Número: 2437/2023
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de janeiro de 2023
Altera o caput do art. 3º da Lei nº 2.336, de 23 de dezembro de 2021, que “Institui o Programa Vale-Feira no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 2.436, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Número: 2436/2023
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de janeiro de 2023
Altera os incisos I e II do art. 3º, da Lei no 1.832 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a indenização a título de auxílio alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara e dá outras providências.
LEI Nº 2.435, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Número: 2435/2023
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de janeiro de 2023
Altera os arts. 3º e 20, os incisos I, II e III do art. 25 e o art. 26, bem como os anexos I, II e III da Lei nº 1.826, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara – RS.
LEI Nº 2.434, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Número: 2434/2023
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de janeiro de 2023
Dispõe sobre o reajuste do valor do Vale-Feira, instituído pela Lei nº 2.324, de 10 de novembro de 2021.
LEI Nº 2.433, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Número: 2433/2023
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de janeiro de 2023
Concede aumento real de 1,34% sobre a remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
LEI Nº 2.432, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Número: 2432/2023
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de janeiro de 2023
Concede Revisão Geral Anual de 5,93% sobre a remuneração dos servidores públicos municipais e os subsídios de que trata o art. 39, § 4º da Constituição Federal.
LEI Nº 2.431, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Número: 2431/2023
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de janeiro de 2023
Dispõe sobre o reajuste da indenização a título de Auxílio Alimentação estabelecida pela Lei nº 2.325, de 10 de novembro de 2021.
LEI Nº 2.430, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Número: 2430/2023
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de janeiro de 2023
Denomina Travessa Darci da Silva Freitas.
DECRETO N° 004, DE 9 DE JANEIRO DE 2023.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 09 de janeiro de 2023
Reajusta os valores das Tarifas – Anexo I, dos Serviços Complementares – Anexo II, e das Multas – Anexo III, dos serviços de abastecimento de água do município previstos na Lei nº 2.115 de 4 de outubro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO N° 003, DE 3 DE JANEIRO DE 2023.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 03 de janeiro de 2023
Fixa o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do ano de 2023 e dá outras providências.
DECRETO N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 02 de janeiro de 2023
Regulamenta a Lei 2.424, de 21 de dezembro de 2022, que institui o IPTU VERDE e dá outras providências.
DECRETO N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 02 de janeiro de 2023
Regulamenta a Lei 2.425, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) 2023 para pagamento antecipado, define o calendário de datas para pagamento parcelado do IPTU 2023 e dá outras providências.
DECRETO N° 169, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 30 de dezembro de 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 416.045,00.
DECRETO N° 168, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 30 de dezembro de 2022
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.286,68.
LEI Nº 2.429, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Número: 2429/2022
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de dezembro de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.286,68.
DECRETO N° 167, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 29 de dezembro de 2022
Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
DECRETO N° 166, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 29 de dezembro de 2022
Define Calendário de datas para Pagamento da Taxa de Fiscalização e Vistoria – 2023.