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Leis Municipais
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DECRETO N° 135, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 13 de setembro de 2024
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 70.000,00.
DECRETO N° 134, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 11 de setembro de 2024
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 57.600,00.
DECRETO N° 133, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 11 de setembro de 2024
Dá nova redação aos incisos I, II e III, art. 8º do Decreto nº 146, de 12 de dezembro de 2023.
LEI Nº 2.576, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de setembro de 2024
Altera o §3º do artigo 2º, da Lei 2.462, de 27 de junho de 2023.
DECRETO N° 132, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 02 de setembro de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.100,00.
LEI Nº 2.575, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de agosto de 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00.
DECRETO N° 131, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 30 de agosto de 2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00.
DECRETO N° 130, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 28 de agosto de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.230,06.
LEI Nº 2.574, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de agosto de 2024
Dispõe sobre diretrizes de relacionamento a serem observadas pelos agentes públicos do Município de General Câmara, fornecedores, parceiros, colaboradores e prestadores de serviço em geral.
DECRETO N° 129, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 27 de agosto de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 161.621,00.
DECRETO N° 128, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 27 de agosto de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.664,42.
DECRETO N° 127, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 27 de agosto de 2024
Designa profissionais para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal do Primeira Infância Melhor e revoga Decreto.
DECRETO N° 126, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 22 de agosto de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.200,00.
LEI Nº 2.573, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de agosto de 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.000,00.
DECRETO N° 125, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 21 de agosto de 2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.000,00.
LEI Nº 2.572, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de agosto de 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 528.074,27.
DECRETO N° 124, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 16 de agosto de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 528.074,27.
DECRETO N° 123, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 15 de agosto de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.500,00.
DECRETO N° 122, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 15 de agosto de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 107.162,00.
DECRETO N° 121, DE 07 DE AGOSTO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 08 de agosto de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.963,34.
