Legislação - Município de General Câmara Rio Grande do Sul

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DECRETO N° 103, DE 08 DE JULHO DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 09 de julho de 2024

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00.

Decreto_103_de_2024___Crdito_Especial.pdf
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LEI Nº 2.569, DE 05 DE JULHO DE 2024

Categoria: Leis

Publicado em: 05 de julho de 2024

Concede isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direito a eles relativos (ITBI), aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica.

Lei_2569_de_2024_Iseno_ITBI_Minha_Casa_Minha_Vida.pdf
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LEI Nº 2.568, DE 05 DE JULHO DE 2024

Categoria: Leis

Publicado em: 05 de julho de 2024

Dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, de medidas para desmembramento do solo urbano e construção de imóveis no Município de General Câmara.

Lei_2568_de_2024_Alterao_Excepcional_de_Medidas_para_Construes.pdf
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DECRETO N° 102, DE 04 DE JULHO DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 05 de julho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 72.770,00.

Decreto_102_de_2024___Crdito_Suplementar.pdf
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DECRETO N° 101, DE 02 DE JULHO DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 03 de julho de 2024

Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 100.000,00.

Decreto_101_de_2024___Crdito_Extraordinrio.pdf
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DECRETO N° 100, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 28 de junho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00.

Decreto_100_de_2024___Crdito_Suplementar.pdf
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DECRETO N° 099, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 27 de junho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 212.142,81.

Decreto_099_de_2024___Crdito_Suplementar_Lei_2567.pdf
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DECRETO N° 098, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 27 de junho de 2024

Dispõe sobre a taxa para utilização do reprodutor suíno, para produtores do Município de General Câmara.

Decreto_098_de_2024___Taxa_de_Uso_Matriz_Reprodutora.pdf
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DECRETO N° 097, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 27 de junho de 2024

Altera o § 2º, art. 1º do Decreto nº 94, de 20 de junho de 2024 que dispõe sobre o Aluguel Social Calamidade no Município de General Câmara.

Decreto_097_de_2024___Altera_Decreto_n_94___Aluguel_Social_Calamidade.pdf
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LEI Nº 2.567, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Categoria: Leis

Publicado em: 26 de junho de 2024

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 212.142,81.

Lei_2567_de_2024_Crdito_Suplementar.pdf
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LEI Nº 2.566, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Categoria: Leis

Publicado em: 26 de junho de 2024

Dá nova redação ao Art. 5º e revoga o Parágrafo Único do Art. 33 da Lei Nº 1862 de 26 de maio de 2014, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Lei_2566_de_2024_Altera_a_Lei_1862.pdf
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LEI Nº 2.565, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Categoria: Leis

Publicado em: 26 de junho de 2024

Cria o Programa Levanta Agricultura, através de incentivos aos produtores rurais atingidos ou afetados pelas chuvas intensas que atingiram o Município de General Câmara