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Leis Municipais
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LEI Nº 2.534, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de março de 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 144.870,16.
LEI Nº 2.533, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de março de 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.917,45.
LEI Nº 2.532, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de março de 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.953,16.
DECRETO N° 042, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 26 de março de 2024
Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal.
DECRETO N° 041, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 26 de março de 2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 144.870,61.
DECRETO N° 040, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 26 de março de 2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.917,45.
DECRETO N° 039, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 26 de março de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.953,16.
DECRETO N° 038, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 25 de março de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 828.050,00.
LEI Nº 2.531, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00.
LEI Nº 2.530, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.013,95.
DECRETO N° 037, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 20 de março de 2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00.
DECRETO N° 036, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 20 de março de 2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.013,95.
DECRETO N° 035, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 18 de março de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00.
LEI Nº 2.529, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de março de 2024
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.525, de 06 de março de 2024, que autoriza pagamento de gratificação aos Servidores Públicos Municipais e Estagiários do Poder Executivo que atuarem como Fiscais de Provas dos Concursos Municipais da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Vereadores e do Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal.
DECRETO N° 034, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 15 de março de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00.
LEI Nº 2.528, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial valor de R$ 323.517,71.
LEI Nº 2.527, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2024
Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências.
DECRETO N° 033, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 13 de março de 2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 323.517,71.
DECRETO N° 032, DE 08 DE MARÇO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 11 de março de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00.
LEI Nº 2.526, DE 06 DE MARÇO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de março de 2024
Autoriza contratação, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para a função de Médico Veterinário.
