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Leis Municipais
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DECRETO N° 078, DE 23 DE MAIO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 23 de maio de 2024
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 360.000,00.
LEI Nº 2.556, DE 21 DE MAIO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de maio de 2024
Altera o inciso III do § 3º do art. 1º da Lei nº 2.536, de 02 de abril de 2024.
LEI Nº 2.555, DE 21 DE MAIO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de maio de 2024
Dá nova redação a Lei Nº 2098 de 14 de maio de 2018 que cria emprego público de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
LEI Nº 2.554, DE 21 DE MAIO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de maio de 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 807,88.
LEI Nº 2.553, DE 21 DE MAIO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de maio de 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 807,88.
LEI Nº 2.552, DE 21 DE MAIO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de maio de 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.870,87.
LEI Nº 2.551, DE 21 DE MAIO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de maio de 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.870,87.
DECRETO N° 077, DE 22 DE MAIO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 22 de maio de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 112.000,00.
DECRETO N° 076, DE 22 DE MAIO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 22 de maio de 2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 807,88.
DECRETO N° 075, DE 22 DE MAIO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 22 de maio de 2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 807,88.
DECRETO N° 074, DE 22 DE MAIO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 22 de maio de 2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.870,87.
DECRETO N° 073, DE 22 DE MAIO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 22 de maio de 2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.870,87.
LEI Nº 2.550, DE 20 DE MAIO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de maio de 2024
Institui a Política Municipal de Auxílio ao Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais no âmbito do Município de General Câmara.
DECRETO N° 072, DE 20 DE MAIO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 20 de maio de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.908,84.
DECRETO N° 071, DE 20 DE MAIO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 20 de maio de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 144.449,43.
DECRETO N° 070, DE 15 DE MAIO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 15 de maio de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.335,58.
DECRETO N° 069, DE 13 DE MAIO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 13 de maio de 2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 142.300,00.
DECRETO N° 068, DE 13 DE MAIO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 13 de maio de 2024
Suspende o prazo para posse de candidatos aprovados em Concurso Público nomeados, cujos prazos encerrem no mês de maio de 2024.
DECRETO N° 067, DE 10 DE MAIO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 10 de maio de 2024
Declara isenção de pagamento da fatura de cobrança de serviços da Coordenaria Municipal de Serviços de Água – CODESA, no Localidade da Volta dos Freitas.
LEI Nº 2.549, DE 02 DE MAIO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de maio de 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 39.830,90.
