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Leis Municipais
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DECRETO N° 091, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 12 de junho de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 206.280,00.
DECRETO N° 090, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 11 de junho de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00.
DECRETO N° 089, DE 06 DE JUNHO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 06 de junho de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200,00.
LEI Nº 2.563, DE 03 DE JUNHO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de junho de 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00.
LEI Nº 2.562, DE 03 DE JUNHO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de junho de 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.074.699,55.
LEI Nº 2.561, DE 03 DE JUNHO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de junho de 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 275.019,00.
LEI Nº 2.560, DE 03 DE JUNHO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de junho de 2024
Institui o programa Emergencial de Crédito Juro Zero no Município de General Câmara e dá outras providências.
LEI Nº 2.559, DE 03 DE JUNHO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de junho de 2024
Concede isenções de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Taxa de Serviços Urbanos, de cobranças de serviços de água da CODESA, de taxas de Patrulha Agrícola, bem como a remissão e anistia de dívidas ativas aos munícipes atingidos pelas enchentes.
LEI Nº 2.558, DE 03 DE JUNHO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de junho de 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 308.492,67.
LEI Nº 2.557, DE 03 DE JUNHO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de junho de 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 308.492,67.
DECRETO N° 088, DE 04 DE JUNHO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 04 de junho de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00.
DECRETO N° 087, DE 04 DE JUNHO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 04 de junho de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.074.699,55.
DECRETO N° 086, DE 04 DE JUNHO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 04 de junho de 2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 275.019,00.
DECRETO N° 085, DE 04 DE JUNHO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 04 de junho de 2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 308.492,67.
DECRETO N° 084, DE 04 DE JUNHO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 04 de junho de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 308.492,67.
DECRETO N° 083, DE 31 DE MAIO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 31 de maio de 2024
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o Recadastramento Anual, na modalidade “Prova de Vida”, disposto pelo Decreto nº 32, de 24 de março de 2022.
DECRETO N° 082, DE 30 DE MAIO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 30 de maio de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.050,42.
DECRETO N° 081, DE 27 DE MAIO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 27 de maio de 2024
Dispõe sobre a regulamentação do Programa Recomeçar no Município de General Câmara e dá outras providências.
DECRETO N° 080, DE 23 DE MAIO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 23 de maio de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.607,70.
DECRETO N° 079, DE 23 DE MAIO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 23 de maio de 2024
Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 200.000,00.
