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Leis Municipais
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LEI Nº 2.500, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de dezembro de 2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.215,37.
LEI Nº 2.499, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de dezembro de 2023
Concede isenção da cobrança de Contribuição de Melhorias aos proprietários de imóveis que especifica.
DECRETO N° 160, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 27 de dezembro de 2023
Institui turno único e define horário de expediente das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, para o dia 29 de dezembro de 2023.
DECRETO N° 159, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 27 de dezembro de 2023
Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
DECRETO N° 158, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 26 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.215,37.
DECRETO N° 157, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 26 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 339.459,00.
LEI Nº 2.498, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.115,00.
LEI Nº 2.497, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.086.035,00.
LEI Nº 2.496, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.737,79.
LEI Nº 2.495, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o Programa Em Dia com General Câmara e dá outras providências.
LEI Nº 2.494, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) do Exercício 2024 e dá outras providências.
DECRETO N° 156, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 21 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.218,00.
DECRETO N° 155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 21 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.115,00.
DECRETO N° 154, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 21 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.086.035,00.
DECRETO N° 153, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 21 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.737,79.
DECRETO N° 152, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 21 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.200,00.
DECRETO N° 151, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 19 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00.
DECRETO N° 150, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 14 de dezembro de 2023
Altera o § 5º, art. 3º do Regulamento da Campanha Vivo Aqui, Compro Aqui 2023, aprovado pelo Decreto nº 008, de 27 de janeiro de 2023.
DECRETO N° 149, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 14 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.069,00.
DECRETO N° 148, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 14 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o reajuste do Valor de Referência Municipal – VRM, para o exercício de 2024.
