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Leis Municipais
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LEI Nº 2.513, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de fevereiro de 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00.
LEI Nº 2.512, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de fevereiro de 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00.
DECRETO N° 023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 08 de fevereiro de 2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 444.117,00.
DECRETO N° 022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 08 de fevereiro de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 444.117,00.
DECRETO N° 021, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 08 de fevereiro de 2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00.
DECRETO N° 020, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 08 de fevereiro de 2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00.
DECRETO N° 019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 08 de fevereiro de 2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00.
DECRETO N° 018, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 08 de fevereiro de 2024
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00.
DECRETO N° 017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 05 de fevereiro de 2024
Estabelece o Piso Salarial do Magistério Público Municipal de General Câmara.
DECRETO N° 016, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 05 de fevereiro de 2024
Declara dias de Ponto Facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal.
DECRETO N° 015, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 02 de fevereiro de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.700,68.
DECRETO N° 014, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 01 de fevereiro de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.400,00.
DECRETO N° 013, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 31 de janeiro de 2024
Altera o Decreto nº 002/2024, que define o Calendário de Pagamento da Taxa de Fiscalização e Vistoria de 2024.
DECRETO N° 012, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 29 de janeiro de 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.923,66.
DECRETO N° 011, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 26 de janeiro de 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.000,00.
DECRETO N° 010, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 24 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a utilização de Cartão Corporativo para compras de passagens aéreas e demais despesas de deslocamento em viagens.
DECRETO N° 009, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 23 de janeiro de 2024
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das EMENDAS INDIVIDUAIS no exercício de 2024, em atendimento ao disposto no art. 115 da Lei Orgânica do Município e nos arts. 32 da Lei Municipal nº 2488, de 11 de outubro de 2023.
LEI Nº 2.511, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de janeiro de 2024
Dispõe sobre o valor do Auxílio Efetividade concedido pela Lei nº 1.833, de 16 de janeiro de 2014.
LEI Nº 2.510, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de janeiro de 2024
Alteram-se os incisos I e II do art. 3º, da Lei no 1.832, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a indenização a título de auxílio alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara e dá outras providências”.
LEI Nº 2.509, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de janeiro de 2024
Altera o caput do art. 3º da Lei nº 2.336, de 23 de dezembro de 2021, que “Institui o Programa Vale-Feira no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”.
