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Lei nº 2.226/2020
Número: 2226/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de março de 2020
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE 5% SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GENERAL CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.225/2020
Número: 2225/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de março de 2020
Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 030/2020, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.
Decreto nº 031/2020
Número: 031/2020
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 26 de março de 2020
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para o fim que especifica.
Lei nº 2.224/2020
Número: 2224/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de março de 2020
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 310.000,00 e revoga a Lei nº 2.218/2020.
Lei nº 2.223/2020
Número: 2223/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de março de 2020
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 257.750,00 e revoga a Lei nº 2.217/2020.
Lei nº 2.222/2020
Número: 2222/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de março de 2020
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 108.000,00 e revoga a Lei nº 2.212/2020.
Lei nº 2.221/2020
Número: 2221/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de março de 2020
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 409.000,00 e revoga a Lei nº 2.211/2020.
Decreto nº 030/2020
Número: 030/2020
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 24 de março de 2020
Declara estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.
Decreto nº 029/2020
Número: 029/2020
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 24 de março de 2020
Regulamenta Lei 2.178/2019 de 04 de julho de 2019 que Institui o programa de incentivo e apoio à produção, agro industrialização, geração de renda e diversificação da Agricultura Familiar do Município de General Câmara.
Anexos:
Decreto nº 028/2020
Número: 028/2020
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 24 de março de 2020
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 310.000,00.
Decreto nº 027/2020
Número: 027/2020
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 24 de março de 2020
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 257.750,00.
Decreto nº 026/2020
Número: 026/2020
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 24 de março de 2020
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 108.000,00.
Decreto nº 025/2020
Número: 025/2020
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 24 de março de 2020
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 409.000,00.
Decreto nº 024/2020
Número: 024/2020
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 20 de março de 2020
Estabelece medidas de prevenção e contenção ao Novo Coronavírus (COVID-19) relacionadas ao comércio e serviços do município.
Decreto nº 023/2020
Número: 023/2020
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 19 de março de 2020
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da administração pública.
Lei nº 2.220/2020
Número: 2220/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de março de 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Decreto nº 022/2020
Número: 022/2020
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 18 de março de 2020
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 16.953,69 para o fim que especifica.
Decreto nº 021/2020
Número: 021/2020
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 17 de março de 2020
Aprova a primeira revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico do Município de General Câmara e dá outras providências.
Decreto nº 020/2020
Número: 020/2020
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 16 de março de 2020
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DE EVENTOS NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DEVIDO A CRISE CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Decreto nº 019/2020
Número: 019/2020
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 16 de março de 2020
NOMEIA MEMBROS DO “COMITÊ DE GESTÃO DE CRISE” DEVIDO A EPIDEMIA POR CORONAVÍRUS (COVID-19) NO BRASIL.
