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Leis Municipais
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DECRETO N° 089, DE 26 DE JULHO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 27 de julho de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.140,00.
LEI Nº 2.475, DE 26 DE JULHO DE 2023
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de julho de 2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.699,46.
LEI Nº 2.474, DE 26 DE JULHO DE 2023
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de julho de 2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 812.000,00.
DECRETO N° 088, DE 26 DE JULHO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 26 de julho de 2023
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.699,46.
DECRETO N° 087, DE 26 DE JULHO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 26 de julho de 2023
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 812.000,00.
DECRETO N° 086, DE 20 DE JULHO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 21 de julho de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 207.200,00.
DECRETO N° 085, DE 20 DE JULHO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 21 de julho de 2023
Aprova a composição dos membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica e seu Regimento e dá outras providências.
DECRETO N° 084, DE 19 DE JULHO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 20 de julho de 2023
Altera o Regimento Interno da Casa Lar Vida Nova, instituído pelo Decreto nº 32, de 19 de agosto de 2014 e dá outras providências.
DECRETO N° 083, DE 19 DE JULHO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 20 de julho de 2023
Regulamenta os valores de emissões de “Outros Documentos” em conformidade ao disposto no Anexo Único da Lei Municipal nº 1.672, de 22 de dezembro de 2011.
LEI Nº 2.473, DE 17 DE JULHO DE 2023
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de julho de 2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00.
LEI Nº 2.472, DE 17 DE JULHO DE 2023
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de julho de 2023
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.458/2023 que autoriza a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para a função de Professor de Educação Infantil.
LEI Nº 2.471, DE 17 DE JULHO DE 2023
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de julho de 2023
Extingue-se e cria-se cargos na Lei Nº 1.822/2014 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais do Poder Executivo de General Câmara, e dá outras providências.
DECRETO N° 082, DE 17 DE JULHO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 17 de julho de 2023
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00.
DECRETO N° 081, DE 12 DE JULHO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 13 de julho de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.700,00.
LEI Nº 2.470, DE 11 DE JULHO DE 2023
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de julho de 2023
Altera-se o art. 19 da Lei nº 1.826, de 16 de janeiro de 2014.
DECRETO N° 080, DE 12 DE JULHO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 12 de julho de 2023
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 136.846,48.
LEI Nº 2.469, DE 11 DE JULHO DE 2023
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de julho de 2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 136.846,48.
DECRETO N° 079, DE 10 DE JULHO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 11 de julho de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.020,00.
LEI Nº 2.468, DE 04 DE JULHO DE 2023
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de julho de 2023
Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para a função de Fisioterapeuta.
LEI Nº 2.467, DE 04 DE JULHO DE 2023
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de julho de 2023
Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para a função de Psicopedagogo.
