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Leis Municipais
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DECRETO N° 147, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 13 de dezembro de 2023
Altera Ementa do Decreto nº 135, de 18 de novembro de 2023.
LEI Nº 2.493, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação trimestral de relatório de atendimento dos serviços de iluminação pública.
DECRETO N° 146, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 12 de dezembro de 2023
Regulamenta as regras para concessão de uso remunerado de bem destinado ao fomento turístico do Distrito de Santo Amaro do Sul.
LEI Nº 2.492, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC de General Câmara.
DECRETO N° 145, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 08 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.581,00.
DECRETO Nº 144, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 07 de dezembro de 2023
Institui o regulamento para a realização de Concurso Público e Processo Seletivo Público no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município.
DECRETO N° 143, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 05 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 237.358,92.
DECRETO N° 142, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 29 de novembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.600,00.
DECRETO N° 141, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 29 de novembro de 2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.000,00.
DECRETO N° 140, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 28 de novembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 162.684,00.
DECRETO N° 139, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 27 de novembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 77.500,00.
EMENDAS TRIMESTRE 03/2023
Categoria: Emendas Parlamentares
Publicado em: 23 de novembro de 2023
DECRETO N° 138, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 23 de novembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 826.373,00.
DECRETO N° 137, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 23 de novembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 205.700,00.
DECRETO N° 136, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 21 de novembro de 2023
Altera a ementa e o art. 1º do Decreto nº 135, de 18 de novembro de 2023.
DECRETO N° 135, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 20 de novembro de 2023
Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas urbanas do Município de General Câmara, Balneário da Cachoeirinha, no Distrito de Santo Amaro do Sul, e nas localidades do Potreiro, Passo da Barca, Macegal, Volta dos Freitas e Volta do Barreto, afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR.
DECRETO N° 134, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 17 de novembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.000,00.
LEI Nº 2.491, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2023
Altera a Lei nº 1.822, de 14 de janeiro de 2014, do Plano de Carreira dos Servidores Municipais do Poder Executivo de General Câmara.
DECRETO N° 133, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 13 de novembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.500,00.
DECRETO N° 132, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 09 de novembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.393,40.
