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Leis Municipais
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DECRETO N° 007, DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 14 de janeiro de 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.000,00.
DECRETO N° 006, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 12 de janeiro de 2022
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pelo evento adverso Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme IN/MDR 36/2020.
LEI Nº 2.351, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de janeiro de 2022
Dispõe sobre o desconto no IPTU 2022 para pagamento antecipado e dá outras providências.
LEI Nº 2.350, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de janeiro de 2022
Concede revisão geral anual de 10,04% sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos e agentes políticos municipais e 2,46% de aumento real aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 2.349, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de janeiro de 2022
Dá nova redação a Lei Nº 2098 de 14 de maio de 2018 que cria emprego público de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
DECRETO N° 005, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 11 de janeiro de 2022
Regulamenta a Lei nº 2.351, de 11/01/2022 que dispõe sobre o desconto no IPTU 2022 para pagamento antecipado, define o calendário de datas para pagamento das parcelas do IPTU 2022 e dá outras providências.
DECRETO N° 004, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 10 de janeiro de 2022
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental e dá outras providências.
DECRETO N° 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 10 de janeiro de 2022
Fixa o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do ano de 2022 e dá outras providências.
Lei Orçamentária Anual - LOA 2022
Número: 2348/2022
Categoria: Lei Orçamentária Anual (LOA)
Publicado em: 06 de janeiro de 2022
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de General Câmara para o Exercício Financeiro de 2022.
DECRETO N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 05 de janeiro de 2022
Retoma a contagem do prazo de validade do Concurso Público Municipal nº 01/2018 e dá outras providências.
DECRETO N° 01, DE 4 DE JANEIRO DE 2022.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 04 de janeiro de 2022
“Reajusta os valores das Tarifas – Anexo I, dos Serviços Complementares – Anexo II, e das Multas – Anexo III, dos serviços de abastecimento de água do município previstos na Lei nº 2115 de 4 de outubro de 2018, e dá outras providências”.
LEI Nº 2.347, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de janeiro de 2022
Acrescenta o art. 5º-A à Lei Municipal nº 1.825/2014 que, cria Quadro Especial em Extinção dos servidores admitidos sem concurso entre 5/10/1983 e 04/10/1988, dispõe sobre salários e dá outras providências.
LEI Nº 2.346, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de janeiro de 2022
Dispõe sobre o Programa “Em Dia com General Câmara” e dá outras providências.
LEI Nº 2.345, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de janeiro de 2022
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 2.295/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder o uso gratuito de imóvel público, por prazo indeterminado, a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN e dá outras providências.
LEI Nº 2.344, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de janeiro de 2022
Altera a Lei Municipal nº 1.825, de 16 de janeiro de 2014 que cria Quadro Especial em Extinção dos servidores admitidos sem concurso entre 05/10/1983 e 04/10/1988, dispõe sobre os salários e dá outras providências.
Lei nº 2.343/2022
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de janeiro de 2022
Altera a Lei nº 1.865, de 02 de junho de 2014 que, estabelece a remuneração dos Conselheiros Tutelares e revoga a Lei Municipal nº 1.607/2010 e Lei nº 1.698/2012 e dá outras providências.
Lei nº 2.342/2021
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de dezembro de 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.200,00.
Lei nº 2.341/2021
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de dezembro de 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 88.000,00.
Lei nº 2.340/2021
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de dezembro de 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.278,20.
Lei nº 2.339/2021
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de dezembro de 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.500,00.
