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Leis Municipais
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LEI Nº 2.389, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de junho de 2022
Acrescenta o inciso VI ao art. 7º da Lei nº 1.824/2014 que, reorganiza a estrutura administrativa do Município de General Câmara – RS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 27 de junho de 2022
Altera a Lei Complementar Nº 005/2022 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de General Câmara, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 27 de junho de 2022
Altera a Lei Complementar Nº 005/2022 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de General Câmara, e dá outras providências.
DECRETO N° 079, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 27 de junho de 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.000,00.
DECRETO N° 078, DE 24 DE JUNHO DE 2022.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 24 de junho de 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00.
DECRETO N° 077, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 22 de junho de 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00.
DECRETO N° 076, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 20 de junho de 2022
Estabelece Comissão Organizadora da Campanha “Vivo Aqui, Compro Aqui” instituída pela Lei Municipal nº 2.309, de 04 de outubro de 2021 e dá outras providências.
DECRETO N° 075, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 20 de junho de 2022
Adota a IN RFB nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de General Câmara.
DECRETO N° 074, DE 16 DE JUNHO DE 2022.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 16 de junho de 2022
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.275,00.
DECRETO N° 073, DE 16 DE JUNHO DE 2022.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 16 de junho de 2022
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00.
DECRETO N° 072, DE 16 DE JUNHO DE 2022.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 16 de junho de 2022
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00.
DECRETO N° 071, DE 16 DE JUNHO DE 2022.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 16 de junho de 2022
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.452,96.
DECRETO N° 070, DE 16 DE JUNHO DE 2022.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 16 de junho de 2022
Dispõe sobre a entrada em vigência da Nova Lei de Licitações no Município de General Câmara.
DECRETO N° 069, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 15 de junho de 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.960,00.
DECRETO N° 068, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 15 de junho de 2022
Estabelece critérios para execução de calçadas nos logradouros públicos e dá outras providências.
DECRETO N° 067, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 15 de junho de 2022
Disciplina o Registro de Ponto e o Controle de Horas Trabalhadas dos Servidores, e dá outras providências.
LEI Nº 2.388, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de junho de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.275,00.
LEI Nº 2.387, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de junho de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00.
LEI Nº 2.386, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de junho de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00.
LEI Nº 2.385, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de junho de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.452,96.
