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Leis Municipais
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DECRETO N° 150, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 14 de dezembro de 2023
Altera o § 5º, art. 3º do Regulamento da Campanha Vivo Aqui, Compro Aqui 2023, aprovado pelo Decreto nº 008, de 27 de janeiro de 2023.
DECRETO N° 149, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 14 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.069,00.
DECRETO N° 148, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 14 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o reajuste do Valor de Referência Municipal – VRM, para o exercício de 2024.
DECRETO N° 147, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 13 de dezembro de 2023
Altera Ementa do Decreto nº 135, de 18 de novembro de 2023.
DECRETO N° 146, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 12 de dezembro de 2023
Regulamenta as regras para concessão de uso remunerado de bem destinado ao fomento turístico do Distrito de Santo Amaro do Sul.
DECRETO N° 145, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 08 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.581,00.
DECRETO Nº 144, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 07 de dezembro de 2023
Institui o regulamento para a realização de Concurso Público e Processo Seletivo Público no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município.
DECRETO N° 143, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 05 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 237.358,92.
DECRETO N° 142, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 29 de novembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.600,00.
DECRETO N° 141, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 29 de novembro de 2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.000,00.
DECRETO N° 140, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 28 de novembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 162.684,00.
DECRETO N° 139, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 27 de novembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 77.500,00.
DECRETO N° 138, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 23 de novembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 826.373,00.
DECRETO N° 137, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 23 de novembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 205.700,00.
DECRETO N° 136, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 21 de novembro de 2023
Altera a ementa e o art. 1º do Decreto nº 135, de 18 de novembro de 2023.
DECRETO N° 135, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 20 de novembro de 2023
Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas urbanas do Município de General Câmara, Balneário da Cachoeirinha, no Distrito de Santo Amaro do Sul, e nas localidades do Potreiro, Passo da Barca, Macegal, Volta dos Freitas e Volta do Barreto, afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR.
DECRETO N° 134, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 17 de novembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.000,00.
DECRETO N° 133, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 13 de novembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.500,00.
DECRETO N° 132, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 09 de novembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.393,40.
DECRETO N° 131, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 03 de novembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.943,00.
