Legislação - Decretos do Poder Executivo - Município de General Câmara Rio Grande do Sul

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DECRETO N° 067, DE 10 DE MAIO DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 10 de maio de 2024

Declara isenção de pagamento da fatura de cobrança de serviços da Coordenaria Municipal de Serviços de Água – CODESA, no Localidade da Volta dos Freitas.

Decreto_067_de_2024___Iseno_CODESA.pdf
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DECRETO N° 066, DE 03 DE MAIO DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 03 de maio de 2024

Declara Estado de Calamidade Pública nas Áreas do Município de General Câmara contidas no Formulário de Informação de Desastre – FIDE, anexo a este Decreto, afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR.

Decreto_066_de_2024___Estado_de_Calamidade_Pblica.pdf
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DECRETO N° 065, DE 02 DE MAIO DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 02 de maio de 2024

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 39.830,90.

Decreto_065_de_2024___Crdito_Especial_Lei_2549.pdf
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DECRETO N° 064, DE 02 DE MAIO DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 02 de maio de 2024

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.376,42.

Decreto_064_de_2024___Crdito_Especial_Lei_2548.pdf
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DECRETO N° 063, DE 02 DE MAIO DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 02 de maio de 2024

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 301.911,03.

Decreto_063_de_2024___Crdito_Especial_Lei_2547.pdf
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DECRETO N° 062, DE 02 DE MAIO DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 02 de maio de 2024

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 157.461,60.

Decreto_062_de_2024___Crdito_Especial_Lei_2546.pdf
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DECRETO N° 061, DE 01 DE MAIO DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 01 de maio de 2024

Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município de General Câmara contidas no Formulário de Informação de Desastre – FIDE, anexo a este Decreto, afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR.

Decreto_061_de_2024___Siturao_de_Emergncia.pdf
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DECRETO N° 060, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 29 de abril de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.802,00.

Decreto_060_de_2024___Crdito_Suplementar.pdf
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DECRETO N° 059, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 25 de abril de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 92.000,00.

Decreto_059_de_2024___Crdito_Suplementar.pdf
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DECRETO N° 058, DE 19 DE ABRIL DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 19 de abril de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.366.65.

Decreto_058_de_2024___Crdito_Suplementar.pdf
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DECRETO N° 057, DE 19 DE ABRIL DE 2024

Categoria: Decretos do Poder Executivo

Publicado em: 19 de abril de 2024

Dispõe sobre a regulamentação da Junta Administrativa de Recurso de Vigilância Sanitária – JARVIS, do Município de General Câmara e dá outras providências.