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Leis Municipais
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Decreto 014/2017
Número: 014/2017
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 17 de março de 2017
= Autoriza abertura de crédito suplementar, superávit financeiro PMAQ no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. =
Decreto 012/2017
Número: 012/2017
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 14 de março de 2017
= Autoriza a abertura de Crédito Especial para a alocação dos Recursos PMAQ (Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade de atenção básica) no valor R$ 61.200,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências=
Decreto 010/2017
Número: 010/2017
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 24 de fevereiro de 2017
Decreta ponto facultativo.
Decreto 009/2017
Número: 009/2017
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 09 de fevereiro de 2017
Fixa o horário de expediente na Secretaria de Agricultura e da outras providências
Decreto 008/2017
Número: 008/2017
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 09 de fevereiro de 2017
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 844.543,94
Decreto 007/2017
Número: 00/2017
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 09 de fevereiro de 2017
Institui o Crachá de Identificação Funcional para os servidores da Prefeitura Municipal de General Câmara e da outras providências
Decreto 011/2017
Número: 011/2017
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 08 de fevereiro de 2017
Suplementação e redução.
Decreto 006/2017
Número: 006/2017
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 07 de fevereiro de 2017
Suplementação e redução orçamentaria.
Decreto 005/2017
Número: 005/2017
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 30 de janeiro de 2017
Dispõe sobre o valor do aluguel do Parque de Exposições Celestino da Rosa Neto
Decreto 004/2017
Número: 004/2017
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 19 de janeiro de 2017
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00
Decreto 003/2017
Número: 003/2017
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 19 de janeiro de 2017
Suplementação e redução orçamentaria.
Decreto 002/2017
Número: 002/2017
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 17 de janeiro de 2017
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 470.570,00
Decreto 001/2017
Número: 001/2017
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 17 de janeiro de 2017
Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município
Decreto 048/2016
Número: 048/2016
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 28 de novembro de 2016
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 81.067,00
Decreto 047/2016
Número: 047/2016
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 28 de novembro de 2016
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 700.405,00
Decreto 046/2016
Número: 046/2016
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 24 de novembro de 2016
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00
Decreto 044/2016
Número: 044/2016
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 09 de novembro de 2016
INSTITUI O TURNO ÚNICO DE TRABALHO, ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto 042/2016
Número: 042/2016
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 07 de novembro de 2016
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 13.615,00
Decreto 041/2016
Número: 041/2016
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 07 de novembro de 2016
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 58.700,00
Decreto 040/2016
Número: 040/2016
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 07 de novembro de 2016
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 32.560,88
