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Leis Municipais
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Decreto 030/2019
Número: 030/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 08 de maio de 2019
= AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.100,00 PARA P FIM QUE ESPECIFICA. =
Decreto n° 029/2019
Número: 029/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 08 de maio de 2019
"Autoriza o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.650.000,00."
Decreto 028/2019
Número: 028/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 29 de abril de 2019
= CONVOCA O 1° ENCONTRO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCDS. =
Decreto n° 027/2019
Número: 027/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 09 de abril de 2019
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 10.635,00."
Decreto n° 026/2019
Número: 026/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 04 de abril de 2019
"Reabre e incorpora ao Orçamento do exercício de 2019, Crédito Adicional Especial."
Decreto n° 025/2019
Número: 025/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 04 de abril de 2019
"Reabre e incorpora ao Orçamento do exercício de 2019, Crédito Adicional Especial."
Decreto n° 024/2019
Número: 024/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 03 de abril de 2019
Decreto n° 023/2019
Número: 023/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 02 de abril de 2019
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 31.335,03 para o fim que especifica."
Decreto n° 022/2019
Número: 022/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 02 de abril de 2019
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.963,45."
Decreto n° 021/2019
Número: 021/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 02 de abril de 2019
"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 319.304,51 para o fim que especifica."
Decreto n° 020/2019
Número: 020/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 02 de abril de 2019
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 347.290,15."
Decreto n° 019/2019
Número: 019/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 01 de abril de 2019
"Regulamenta o procedimento administrativo de multas e acidentes de trânsito envolvendo veículos oficiais da Prefeitura Municipal de General Câmara.
Decreto n° 018/2019
Número: 018/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 28 de março de 2019
"Determina normas para utilização dos espaços públicos durante a Festa do Município, edição 2019."
Decreto n° 017/2019
Número: 017/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 27 de março de 2019
"Prorroga prazo para o pagamento do IPTU 2019 e dá outras providências."
Decreto n° 016/2019
Número: 016/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 26 de março de 2019
"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 11.157,00 para o fim que especifica."
Decreto n° 015/2019
Número: 015/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 26 de março de 2019
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 33.508,33 para o fim que especifica."
Decreto 014/2019
Número: 014/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 12 de março de 2019
= NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA SEMANA DO MUNICÍPIO DE GENERAL CÂMARA. =
Decreto 013/2019
Número: 013/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 11 de março de 2019
= CONVOCA A IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. =.
Decreto 012/2019
Número: 012/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 01 de março de 2019
= AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 113.822,40. =
Decreto 010/2019 B
Número: 010/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 01 de março de 2019
= DECRETA PONTO FACULTATIVO. =
