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Leis Municipais
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Decreto n° 049/2019
Número: 049/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 19 de julho de 2019
"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências."
Decreto n° 048/2019
Número: 048/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 17 de julho de 2019
"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências."
Decreto n° 047/2019
Número: 047/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 09 de julho de 2019
"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências."
Decreto n° 046/2019
Número: 046/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 05 de julho de 2019
"Cria rubrica e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.845,05 para devolução de restos de recursos remanescentes do Fundo Municipal de Saúde de General Câmara."
Decreto n° 045/2019
Número: 045/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 05 de julho de 2019
"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 para o fim que especifica."
Decreto n° 044/2019
Número: 044/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 03 de julho de 2019
"Autoriza o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 774,85."
Decreto n° 043/2019
Número: 043/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 27 de junho de 2019
"Reformula e dá nova redação ao Regimento Interno da Casa Lar Vida Nova e dá outras providências."
Decreto n° 042/2019
Número: 042/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 25 de junho de 2019
"Regulamenta a Lei Municipal n° 2081, de 07 de março de 2018, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de General Câmara e dá outras providências."
Decreto n° 041/2019
Número: 041/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 20 de junho de 2019
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.720,00."
Decreto n° 040/2019
Número: 040/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 20 de junho de 2019
"Dá nova redação ao Regimento Interno da Casa Lar Vida Nova e dá outras providências."
Decreto n° 039/2019
Número: 039/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 10 de junho de 2019
"Reabre e incorpora ao Orçamento do exercício de 2019, Crédito Adicional Especial."
Decreto n° 038/2019
Número: 038/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 10 de junho de 2019
" Autoriza o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 131.766,40."
Decreto 037/2019
Número: 037/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 10 de junho de 2019
= DISPÕE SOBRE O VALOR PARA ALUGUEL DO GALPÃO DO G.D.A.G NA PRAÇA EURICO GASPAR DUTRA. =
Decreto n° 036/2019
Número: 036/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 10 de junho de 2019
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.612,98."
Decreto n° 035/2019
Número: 035/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 10 de junho de 2019
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.463,98."
Decreto n° 034/2019
Número: 034/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 05 de junho de 2019
= NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA EDIÇÃO 2019 DA FESTA JUNINA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
Decreto n° 034/2019
Número: 034/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 05 de junho de 2019
"NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA EDIÇÃO 2019 DA FESTA JUNINA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Decreto n° 033/2019
Número: 033/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 27 de maio de 2019
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 24.650,00."
Decreto n° 032/2019
Número: 032/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 15 de maio de 2019
= DELEGA COMPETÊNCIAS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
Decreto n° 031/2019
Número: 031/2019
Categoria: Decretos do Poder Executivo
Publicado em: 08 de maio de 2019
"Autoriza o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.921,39."
