Reunião aconteceu em Brasília, na sede da CNM

Na tarde de terça-feira, dia 8, o prefeito de General Câmara, Helton Barreto, participou da mobilização em defesa da manutenção dos percentuais e dos critérios da divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do Pré-Sal para estados em municípios, em Brasília, durante a Mobilização Permanente pela Cessão Onerosa. Helton representou a Associação de Municípios da Região Carbonífera (ASMURC) no encontro que foi realizado na sede da Confederação Nacional de Municípios. Em números exatos, a manutenção destes recursos representará R$ 833.000,00 mil a mais no orçamento de General Câmara.  

Ainda na tarde de terça-feira, lideranças municipais reuniram-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça para reforçar a necessidade da aprovação rápida e a garantia dos encaminhamentos das matérias em tramitação que tratam sobre o tema. Como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/2019, aprovada pelo Senado e em análise na Câmara, que prevê que 15% dos recursos arrecadados pela União com a medida sejam repassados diretamente para os Municípios, o que é estimado em R$ 10,9 bilhões. O mesmo percentual será destinado aos Estados, com mais 3% previstos para os chamados Estados produtores. A regra definida para partilha é a dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).

Para o prefeito Helton o encontro se mostrou produtivo e os deputados se empenharam com a causa dos municípios e pela manutenção dos percentuais da cessão onerosa do Pré-Sal. “Ontem tive o prazer de participar da reunião na CNM, representando a ASMURC da nossa Região Carbonífera, ficou definido e acertado com os líderes de partidos que dá cessão onerosa: 15% serão distribuídos para municípios e 15% para Estados, conforme seus FPM e FPE. Esta conquista é um avanço para todos municípios do Brasil, me sinto orgulhoso de ter participado deste momento, e em poder ajudar a todos amigos prefeitos da nossa região e do Brasil. Para General Câmara isso representará R$ 833.000,00 mil. Ainda falta novo Pacto Federativo, mas a luta segue”, afirmou o prefeito.

Data de publicação: 09/10/2019

Compartilhe!