Valor de R$ 5.260.150,46 deverá ser pago até 2020

Na tarde desta quarta-feira (22), a administração municipal, na pessoa do Prefeito Helton Barreto, convocou uma coletiva de imprensa com todos os servidores municipais e poder legislativo para informar a situação financeira do município após a intimação judicial impondo o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais do município). Na oportunidade, o Prefeito Helton explicou que o município foi intimado para o pagamento de R$ 5.260.150,46 (cinco milhões, duzentos e sessenta mil, cento e cinquenta reais e quarenta e seis centavos). Este valor é o saldo de todas as dívidas judiciais em que o município foi réu e a ação já foi encerrada. Este montante é o total de dívidas desde 1996 e que corresponde a quase a metade do orçamento do município para 2017. Entre esse valor, estão dívidas com servidores municipais e fornecedores antigos do município e o maior precatório é com a antiga AES Sul, fornecedora de energia elétrica, o qual soma R$ 3.645.498,32. De 2010 até 2016 o município vinha pagando estas dívidas em parcelas mensais de aproximadamente R$ 11.000,00 conforme a legislação vigente na época. Porém, a partir da promulgação da Emenda Constitucional 94/2016 de 15 de dezembro de 2016, ficou estabelecido que o saldo total de dívidas deverá ser pago pelo município em apenas 04 anos, ou seja, até o final de 2020. Isso significa uma despesa extra de mais de R$ 1,3 milhão por ano ao município, o que inviabiliza todo e qualquer investimento. Na oportunidade, o Prefeito Helton enfatizou a situação dramática que o município ira viver nos próximos meses e pediu o apoio de todos os servidores para a imediata redução de despesas. Além disso, a administração já estuda formas de aumentar a arrecadação do município, as quais em breve serão aplicadas.

Data de publicação: 23/03/2017

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