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Lei 2014/2017
Número: 2014/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de janeiro de 2017
= FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A LOCAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =
Lei 2013/2017
Número: 2013/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de janeiro de 2017
= ALTERA LEI 1822 DE 14 DE JANEIRO DE 2014 =
Lei 2012/2017
Número: 2012/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de janeiro de 2017
= AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =
Lei 2011/2017
Número: 2011/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de janeiro de 2017
= ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO RUA JOSÉ BONIFÁCIO, PARA RUA CONCELHEIRO JOSÉ ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =
Lei 2010/2017
Número: 2010/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de janeiro de 2017
= AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS =
Lei 2009/2017
Número: 2009/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de janeiro de 2017
= AUTORIZA O EXCECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS =
Lei 2008/2017
Número: 2008/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de janeiro de 2017
= DISPÕEM SOBRE DESCONTO NO IPTU PARA PAGAMENTO ANTECIPADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =
Lei 2007/2017
Número: 2007/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de janeiro de 2017
= DISPÕEM SOBRE O PROGRAMA "EM DIA COM GENERAL CÂMARA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =
